GOVERNO LANÇA PACOTE COM MEDIDAS PARA CONTER PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS

O governo federal anunciou um pacote de medidas para conter a alta dos combustíveis diante da escalada do preço do petróleo.

Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o custo total das medidas anunciadas será de R$ 30,5 bilhões. Mas, segundo ele, não terá impacto fiscal, pois será compensado por receita advinda do óleo diesel e royalties, por exemplo.

As ações contemplam subvenção (um apoio financeiro) ao diesel importado, ao Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), mais conhecido como gás de cozinha, e ao querosene da aviação.

Entre as medidas anunciadas estão:

• subvenção ao diesel (importado e ao produzido no Brasil);
• isenção de impostos federais sobre o biodiesel;
• subvenção ao gás de cozinha;
• subvenção ao querosene da aviação;
• linhas de crédito para o setor aéreo.

Entre as medidas anunciadas estão uma medida provisória, um projeto de lei e decretos que buscam conter os impactos da alta dos combustíveis decorrentes da guerra no Oriente Médio.

Medidas para o diesel

A subvenção ao diesel prevê um desconto de R$ 1,20 por litro de diesel importado (R$ 0,60 de subsídio federal e R$ 0,60 estadual).

Somada ao subsídio anterior concedido pela União, de R$ 0,32, a subvenção total chega a R$ 1,52.

O objetivo central é blindar o setor produtivo, especialmente o agronegócio, contra a disparada de preços causada pelo conflito entre Estados Unidos e Irã.

O diesel é o principal combustível usado no transporte de cargas no Brasil. Por isso, quando seu preço sobe, há um efeito em cadeia na economia. O custo maior do frete, por sua vez, tende a ser repassado para alimentos, produtos industrializados e serviços, pressionando a inflação.

A divisão busca repartir o custo da medida e facilitar a adesão dos governos estaduais, reduzindo a pressão sobre apenas um nível de governo.

Segundo o governo, a medida será aplicada pelo menos durante os meses de abril e maio deste ano e terá custo de R$ 4 bilhões, sendo R$ 2 bilhões para a União e R$ 2 bilhões para os estados e o Distrito Federal.

Pelo lado dos estados, o subsídio será feito por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O fundo é usado pelo governo federal para repassar recursos mensalmente aos governos estaduais.

Agora, parte desse dinheiro será retido, em valor equivalente a R$ 0,60 por litro, que cada estado vai contribuir.

➡️ O FPE é formado por 21,5% da receita líquida do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O benefício será direcionado aos importadores de diesel, empresas responsáveis por trazer o combustível do exterior para complementar a oferta no país.

A medida também cria uma nova subvenção de R$ 0,80 por litro de diesel produzido no Brasil, que se somará àquela de R$ 0,32/litro que já está em vigor.

Essa subvenção será realizada apenas com recursos federais, com custo estimado de R$ 3 bilhões por mês.

A medida durará por dois meses, podendo ser prorrogada por igual período. Os produtores deverão aumentar o volume vendido aos distribuidores e garantir o repasse do benefício aos preços ao consumidor.

Além disso, o governo vai publicar um decreto que zera o PIS/Cofins que incidem sobre o biodiesel. Segundo o Palácio do Planato, a medida vai gerar uma economia de R$ 0,02 por litro do combustível.

O combustível renovável hoje é adicionado ao óleo diesel vendido nas bombas, em uma proporção de 15%.

G1