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Justiça

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Foi publicada na edição desta sexta-feira (14) Diário Oficial da Paraíba uma lei que garante sigilo a filhos de mulheres vítimas de violência que precisem mudar de escola em cidades da Paraíba. A medida passa a valer a partir da publicação. Conforme a publicação, a lei altera uma Lei de 2015 que já assegurava a prioridade de […]

O Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, bem como os integrantes do Poder Judiciário paraibano, lamentam profundamente o falecimento do Desembargador aposentado Antônio de Pádua Lima Montenegro, aos 83 anos, nesta sexta-feira (30), em João Pessoa. “O judiciário paraibano está de luto pela perda de um grande […]