Lei
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino decidiu nesta segunda-feira (18) que leis estrangeiras, atos administrativos e ordens executivas de outros países não são válidas no Brasil, ao menos que passem por uma aprovação da Justiça brasileira. Segundo o documento, qualquer violação da decisão do ministro “constitui ofensa à soberania nacional, à ordem […]
Por unanimidade a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (12), uma lei com o objetivo de combater a adultização de crianças. De acordo com o autor da proposta, Sargento Neto (PL) a chamada Lei Felca, tem o objetivo prevenir e coibir práticas, condutas e conteúdos que promovam ou incentivem a adultização precoce de […]
Dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública mostram que número de feminicídios no primeiro semestre de 2025, na Paraíba, foi o segundo pior dos últimos dez anos. A quantidade de casos deste ano só é menor da que foi registrada em 2018, quando 22 mulheres foram vítimas. Para sensibilizar a sociedade para a importância […]
A constatação está no levantamento Panorama da Primeira Infância: O que o Brasil sabe, vive e pensa sobre os primeiros seis anos de vida, lançado nesta segunda-feira (4) pela Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal. O estudo mostra que 17% dos cuidadores consideram esses atos uma forma eficaz de estratégia para a disciplina. Ou seja, 12% […]
O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma na próxima quarta-feira (25) o julgamento sobre responsabilizar redes sociais por conteúdos publicados por usuários. O ministro Edson Fachin vai apresentar o voto dele, que é extenso e vai propor novas regras para as plataformas. Entretanto, o ministro Nunes Marques sinalizou ao presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso, que deve pedir vista, ou seja, mais tempo para analisar […]
O Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente do Ministério Público da Paraíba se reuniu, na manhã desta segunda-feira (16/06), com representantes de órgãos ambientais e da Associação dos Comerciantes de Fogos para verificar as medidas que estão sendo tomadas para cumprimento da Lei Estadual 13.235/2025, que proíbe a fabricação, a comercialização, a […]
O governador João Azevêdo sancionou a lei que proíbe a fabricação, comercialização, guarda, transporte e utilização de fogos de artifício e outros artefatos pirotécnicos que produzam poluição sonora em todo o estado. A legislação, publicada na edição desta terça-feira (14) do Diário Oficial do Estado (DOE), é resultado de um projeto de autoria da deputada […]
Após as celebrações natalinas, é comum depararmo-nos com presentes que, por vezes, não atendem completamente aos nossos gostos, cores ou tamanhos. Contudo, é importante saber que, segundo o Procon, as lojas não têm obrigação de realizar a troca de um produto que não apresenta defeitos de qualidade ou quantidade. Conforme o Código de Defesa do […]
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secult-PB), publicou, nessa quarta-feira (8), as notas de cada um dos projetos inscritos nos diferentes editais da Lei Paulo Gustavo na Paraíba. Foram mais de 3.300 propostas avaliadas em sete critérios técnicos e atribuída uma pontuação de 0 a 10 a cada uma […]
A Paraíba foi o primeiro estado brasileiro a ter o seu plano de ação aprovado pelo Ministério da Cultura (MinC) para a execução da Política Nacional Aldir Blanc (Pnab) de Fomento à Cultura. O envio do plano e sua respectiva aprovação é critério obrigatório para a liberação dos recursos por parte do Governo Federal, de […]
