Municípios
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em julgamento realizado no início de junho de 2025, que as Câmaras Municipais não têm mais poder para aprovar ou rejeitar contas de prefeitos. Decisão é válida para todos os municípios brasileiros. E agora, após parecer do Tribunal de Contas, decisão não pode ser contrariada pela câmara. O que […]
Na Paraíba, teve início nessa segunda-feira (8), a última Oficina de Pactuação dos Fluxos Assistenciais por Referência da Programação da Atenção Especializada em Saúde (PAES) que consiste em definir, quantificar e orçar as ações e serviços de saúde no estado. A agenda ocorre até esta sexta-feira (12), no Litoral Hotel, em João Pessoa. O evento […]
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