NOVAS REGRAS DA CNH MEXEM EM PREÇO E PROCESSO DE RENOVAÇÃO
Escrito por Luciana Teixeira em 18/05/2026
O Senado Federal aprovou uma medida provisória que altera regras importantes da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e abre caminho para a renovação automática do documento em determinadas situações. A proposta, que ainda depende de sanção presidencial, também prevê mudanças relacionadas ao exame médico obrigatório e ao custo da renovação da habilitação.
A nova medida beneficia motoristas considerados “bons condutores”, ou seja, aqueles que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses e que estejam cadastrados oficialmente no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Além da praticidade, o texto aprovado busca reduzir burocracias e padronizar custos em todo o território nacional, tema que há anos gera reclamações entre motoristas brasileiros devido às diferenças de preços cobrados nos estados.
O que muda com a renovação automática da CNH
A principal novidade da proposta aprovada pelo Senado é a possibilidade de renovação automática da CNH para motoristas com histórico positivo no trânsito.
Na prática, isso significa que alguns condutores poderão concluir etapas do processo de renovação de forma simplificada, principalmente em relação aos procedimentos administrativos.
Segundo o texto aprovado, terão direito ao benefício os motoristas que:
Estiverem cadastrados como bons condutores
O condutor precisa fazer parte do cadastro nacional de bons motoristas, criado pelo governo federal para reconhecer cidadãos sem infrações registradas.
Esse cadastro foi regulamentado nos últimos anos e oferece benefícios progressivos, como descontos e prioridade em determinados serviços públicos relacionados ao trânsito.
Não tiverem cometido infrações nos últimos 12 meses
A ausência de multas e infrações é um dos principais critérios para garantir o acesso à renovação facilitada.
Infrações leves, médias, graves ou gravíssimas podem impedir temporariamente a participação no programa.
Exame médico continuará obrigatório
Apesar da flexibilização em parte do processo, o exame médico seguirá obrigatório para renovação da CNH.
O advogado Antônio José Dias Júnior, coordenador da Comissão de Direito do Trânsito da OAB-SP, explicou em entrevista à RECORD NEWS que a exigência médica foi mantida pelo Senado.
Segundo ele, o objetivo é preservar a segurança viária e garantir que os condutores estejam aptos física e mentalmente para dirigir.
Governo quer padronizar valor do exame no Brasil
Outro ponto importante da medida envolve o custo da renovação da CNH.
Hoje, o valor do exame médico varia bastante entre os estados brasileiros, já que cada unidade da federação possui regras próprias para credenciamento e cobrança.
AGENCIA BRASIL
